25 jun Saúde ocupacional e o eSocial: saiba o que fazer
O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, eSocial, é uma ferramenta online para envio de dados sobre trabalhadores.
Por meio do site, as empresas devem informar sobre a contratação e perfil de cada empregado. Essa é a maneira que o governo federal encontrou para unificar os dados importantes para a prestação de contas.
Ao contrário do que algumas pessoas podem pensar, o eSocial não é um novo regime tributário, mas sim o local de organização das informações necessárias que contribuem para o cumprimento das obrigações legais de cada empresa.
O impacto do eSocial na saúde ocupacional
Sabemos que, antes de ser admitido, o funcionário deve realizar uma série de exames médicos e entregá-los com outros documentos admissionais. Também faz parte do contrato entre empresa e empregado o acompanhamento em segurança do trabalho.
No eSocial, a empresa deve registrar todo esse processo, além de passar a descrição do ambiente de trabalho e os possíveis riscos nesse local.
Dessa forma, a empresa dá o primeiro passo para estar dentro das exigências do site na saúde e segurança do trabalho, assim como cumprir a legislação e não sofrer multas.
Sejam as grandes empresas ou as de pequeno porte (EPP), microempresas (ME), bem como o microempreendedor individual (MEI que tenha empregados). Elas já são obrigadas a utilizar a ferramenta do eSocial.
A responsabilidade da clínica de saúde da empresa
Cabe à clínica de saúde enviar dados como:
– Tabela de ambiente de trabalho;
– Exames toxicológicos;
– Monitoramento as saúde do trabalhador;
– Dados do médico responsável;
– Informações complementares do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
– Informar sobre ambiente de trabalho e fatores de risco;
– Treinamentos e capacitações.
Multas às empresas
Não existe cobrança de multas, de forma direta, para as empresas que não aderirem ao sistema. Porém, o eSocial será o único meio possível de transmitir informação ao longo do tempo e a perda do prazo de comunicação dessas informações é o fator gerador de multas.
Além disso, com o eSocial, esses prazos são reduzidos graças à facilidade do sistema em agrupar as informações sobre os funcionários.
Assim, em vez de ter que prestar contas com as quatro entidades do governo, como CEF, Receita Federal, Ministério do Trabalho e Secretaria da Previdência Social, a empresa só precisa fazer isso uma vez para todos.
O que pode causar as multas?
Cerca de 70% das empresas do Brasil não se preocupam com a regularização dos direitos trabalhistas, muito menos com as condições de saúde do trabalhador.
Porém, deixar de registrar as informações para todos os órgãos dentro do prazo pode resultar em multas por motivos de:
- Falta de registro;
- Cadastro desatualizado;
- Falta de exames médicos;
- Omissões nos dados sobre acidentes de trabalho;
- Falta do perfil profissional gráfico previdenciário;
- Omissão de dados envolvendo o afastamento temporário.
Existe um cronograma a ser seguido para realizar o registro das informações, ele varia de acordo com o valor anual de faturamento da firma.
As datas são divididas para quatro grupos:
- Empresas que faturam por ano até 78 milhões de reais;
- Empresas que faturam mais que 78 milhões de reais;
- Empregadores pessoa física que se encaixam no regime tributário simples nacional, produtor rural pessoa física e entidades sem fins lucrativos.
- Órgãos públicos e organizações internacionais.
Caso essas empresas não se ajustem ao sistema do eSocial e percam os prazos para transmitir as informações ao governo, elas podem desembolsar valores que vão de pouco mais de 10 reais a mais de 6 mil reais por colaborador.
Medicina do trabalho
Por conta das exigências do eSocial, muitas empresas já terceirizam a função de cadastro de informações para outras empresas mais especializadas.
Dessa forma, faz parte das atribuições competentes das empresas de medicina do trabalho realizar levantamentos usando atualizações, tecnologia, bem como profissionais capacitados para cumprir com as exigências de organização do site.
O interessante é que a empresa esteja com os seus equipamentos de saúde todos em dia e apto para atender aos trabalhadores, assim como passar todas as informações de forma transparente para o especialista em medicina do trabalho.
Com isso, mantendo esse relacionamento, torna-se mais fácil e ágil registrar tudo na ferramenta eSocial e não ficar para trás nos prazos.
Conclusão
O eSocial servirá de importante ferramenta para a fiscalização e o cumprimento dos prazos das obrigatoriedades por parte do empregador em relação ao seu funcionário e quem perder esses prazos estará sujeito às salgadas multas.
Por isso, conte com a protect para regularizar a saúde ocupacional da sua empresa. Temos a tecnologia que você precisa para passar essas informações com precisão, cumprir os prazos e deixá-lo bem tranquilo. Fale agora mesmo com um Doutor protect!
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